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Em reunião de 3/out/2008, convocada pelo Cel. PM Diniz, Comandante-Geral, o mesmo explanou sobre os estudos realizados na Secretaria de Gestão Pública, cuja decisão do governo está em definir qual alternativa possa atender as categorias em consonância com a disponibilidade financeira do Estado.
Esclareceu que os 500 milhões de reais divulgados pela mídia, foi em razão do governo ter tido que apresentar ao TRT um valor para dar cumprimento à sentença exarada pela justiça.
Disse sobre alternativas de majoração salarial para o pessoal da ativa, reserva e pensionistas especificando sobre as mesmas: o subsídio, a incorporação do ALE ou um percentual sobre o padrão.
Foi dito que o subsídio traria uma carga mais pesada para o Estado embora parecesse a mais desejável, a incorporação do ALE será reduzida em 2 faixas, mas mesmo assim criaria também impacto na folha, se fosse dada de uma única vez, e que talvez pudesse ser gradualmente em forma de décimos, e a outra opção, poderia ser um percentual sobre o padrão já que o governo poderia usar os propalados 500 milhões e com um tanto a mais poderia encontrar um percentual que permitisse dá-lo de forma linear, cujo reajuste de emergência viria a longo prazo extinguir o ALE.
Sendo que essas alternativas são conjecturas na solução da questão salarial, isto é, não tem nada definitivo ainda.
A AOPM entregou ofício com análise realizado por Grupo de Trabalho (G.T.) constituído por brilhantes coronéis da reserva em apoio ao estudo do Comando-Geral, cujo documento tem prazo de 90 dias dado por ele, e foi cumprido com antecedência.
Este presidente propôs que o governo, de imediato, conceda um percentual sobre o padrão, enquanto decide a melhor alternativa para contemplar, definitivamente, a área da segurança pública, cuja decisão se estenderia para o próximo ano.
Sem medo de errar, o governo tem condições de completar o valor do pleito referente a um percentual sobre o padrão. Primeiro, porque dispõe de recursos entre as faixas do limite legal e prudencial que é dinheiro suficiente; depois, porque desde 2002 a arrecadação do Estado cresceu e a destinação orçamentária para a Segurança Pública decresceu e, por último, porque os governos costumeiramente injetam recursos inflados no item orçamentário – “Governo e Gestão Estratégica”, destinados para a Casa Civil, Casa Militar, Defesa Civil, etc, e, estrategicamente, ele os emprega conforme sua conveniência.
Tanto é verdade que este item no programa orçamentário para 2009 é de 8 bilhões e 700 milhões “5º lugar na prioridade governamental”, acima da segurança pública com “8 bilhões e 400 milhões” que ocupa o 6º lugar.
Portanto, trata-se de falácia do governo que a segurança pública é uma de suas prioridades, como vem apregoando.
Vejamos as principais prioridades do governo para 2009.
1º) Administração Geral: 29 bilhões
2º) Fazenda: 14 bilhões e ½
3º) Educação: 13 bilhões e ½
4º) Saúde: 9,5 bilhões e ½
5º) Governo e Gestão Estratégica: 8 bilhões e 700 milhões
6º) Segurança Pública: 8 bilhões e 400 milhões
Por isso tudo é que a Segurança Pública do Estado ocupa no ranking nacional uma das últimas posições salariais e, o pior, os últimos governantes investiram em viaturas e equipamentos, e relegaram a um segundo plano o fator mais importante do sistema policial – que é o homem. Este não tem sido reconhecido e valorizado.
Finalizando, o Comandante-Geral reafirmou o compromisso do governo, que, se alguma coisa for dada para a Polícia Civil, a nossa Corporação e a Polícia Técnico-Científica serão contempladas de forma idêntica.
Diretoria Institucional |
