Deparei nesta manhã de 03 de fevereiro 2010 com a notícia acima, que cabe breve esclarecimento sobre a questão, por diversos ângulos.
A proposta de iniciativa do Comandante Geral e corroborada pelo Secretário da Segurança Pública tem fundamentos fortes, quando afirmam que não haverá mudança na estrutura da Corporação, que continuará a prestar relevantes serviços à população, nos limites de qualidade que a sociedade paulista merece e que realiza hoje, além da manutenção dos direitos e deveres dos policiais militares, com este ou qualquer outro nome.
Entendo que a questão deve ser avaliada no seu todo, isto é, nos vários aspectos que envolvem a mudança, tais como:
No aspecto financeiro redundará, sem dúvida alguma, custos para o Estado, como por exemplo, nas alterações das logomarcas nas viaturas, documentos, bandeiras, uniformes, fachadas de quartéis, etc., que certamente não será tão vultoso que não possa ser diluído no custo benefício, já que a intenção é que o custo financeiro venha gerar o benefício da aproximação da Corporação à população, com base no suporte da Polícia Comunitária e Direitos Humanos, o que já ocorre atualmente.
No aspecto histórico - cultural o nome Força Pública tem raízes profundas na cultura e história brasileira por ter participado de importantes epopéias nacional e paulista.
No aspecto Jurídico a Constituição Federal definiu, taxativamente, no seu Art.144 que as Polícias Militares são órgãos da Segurança Pública.
Como trata-se de matéria técnica cabe avaliá-la com muito cuidado, à vista de que qualquer alteração na Carta Magna deva ser através de uma PEC Federal e se for por PEC estadual, que assegure a corporação paulista os direitos extensivo as demais organizações policiais congêneres.
Deve-se, sempre, ser lembrado que a permanência do vocábulo "militar" respalda-se pela missão constitucional das Polícias Militares serem Forças Auxiliares e Reservas do Exército mesmo porque acreditamos que a proposta do Governo deva ter sido estudada pelas suas Assessorias Jurídicas, antes de ter sido disparado este Projeto de Emenda à Constituição Estadual.
Lembramos que com a denominação Força Pública, São Paulo não será o primeiro a ter nome diferenciado no contexto nacional, já que o Estado do Rio Grande do Sul mantém o nome da sua organização estadual como Brigada, só que com a adjetivação militar.
No aspecto ideológico cabe avaliação, pois a palavra militar transcende o período da d